Termos e Condições de Venda

Audiomanias Lda vende equipamento de áudio, discos de vinil, CDs e cassetes, novos e usados, através de loja física e loja online.

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas na nossa loja, site, redes sociais, email ou outros canais de venda.

1. Produtos novos e usados

Vendemos produtos novos e usados.

Os produtos usados são vendidos no estado descrito antes da compra. Sempre que aplicável, indicamos sinais de uso, estado estético, funções testadas, funções não testadas, acessórios incluídos e limitações conhecidas.

Defeitos, marcas, desgaste, limitações ou características previamente comunicadas ao cliente não são considerados defeito para efeitos de garantia.

Não vendemos produtos como “recondicionados”, salvo indicação expressa em contrário.

2. Equipamento de áudio usado ou vintage

O equipamento de áudio usado ou vintage pode apresentar desgaste normal compatível com a idade e utilização anterior.

Sempre que possível, comunicamos ao cliente o estado funcional e cosmético do equipamento antes da venda.

A garantia não cobre desgaste normal, mau uso, quedas, humidade, transporte incorreto, intervenções de terceiros, peças consumíveis ou limitações previamente comunicadas.

3. Vinil, CDs e cassetes

Nos discos de vinil, CDs e cassetes usados, o estado é indicado de forma simples, podendo incluir classificação visual e/ou funcional.

Podem existir marcas, riscos, desgaste de capa, ruído de superfície, desgaste de caixa, booklet ou outros elementos, quando descritos antes da venda.

Nos artigos selados, a abertura da embalagem pode impedir a devolução por livre resolução nos casos previstos na lei.

4. Garantia legal

Os produtos novos vendidos a consumidores têm garantia legal de 3 anos, nos termos da lei.

Os produtos usados têm garantia legal de 18 meses, por acordo entre a loja e o cliente, nos termos permitidos pela lei.

Esta redução do prazo de garantia dos produtos usados para 18 meses deve constar da fatura, recibo, talão, ficha de produto ou outro suporte entregue ao cliente.

A garantia aplica-se apenas a faltas de conformidade existentes no produto e não cobre:

• desgaste normal;
• danos causados pelo cliente;
• uso incorreto ou negligente;
• quedas, humidade, calor excessivo ou transporte inadequado;
• reparações ou alterações feitas por terceiros;
• consumíveis ou peças sujeitas a desgaste normal;
• defeitos ou limitações comunicados antes da compra;
• incompatibilidades com equipamentos externos do cliente, quando o produto vendido esteja conforme a descrição.

5. Em caso de problema

Se o cliente detetar um problema, deve contactar-nos com o comprovativo de compra e uma descrição do problema.

Quando exista falta de conformidade coberta pela garantia, serão aplicadas as soluções previstas na lei, conforme o caso:

• reparação;
• substituição;
• redução do preço;
• resolução do contrato.

A solução aplicável depende do produto, do problema, da possibilidade de reparação ou substituição e das regras legais em vigor.

6. Compras em loja física

Nas compras feitas presencialmente em loja física, não aceitamos devoluções por arrependimento ou troca de opinião, salvo se a loja aceitar expressamente uma exceção por escrito.

Isto não afeta os direitos legais do cliente em caso de defeito ou falta de conformidade coberta pela garantia.

7. Compras online ou à distância

Nas compras feitas online, por telefone, email, redes sociais ou outro meio à distância, o consumidor tem direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo.

O produto deve ser devolvido completo, em bom estado, com acessórios, embalagens, manuais e documentos recebidos.

O cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo quando a devolução resulte de erro nosso ou de falta de conformidade do produto.

O reembolso será feito nos termos legais, após receção do produto devolvido ou prova do seu envio.

8. Exceções ao direito de devolução online

O direito de livre resolução pode não se aplicar, nos casos previstos na lei, incluindo:

• discos de vinil, CDs, cassetes ou outras gravações áudio seladas, quando o selo tenha sido retirado após a entrega;
• produtos personalizados ou encomendados especificamente para o cliente;
• outros casos legalmente excluídos.

9. Envios nacionais e internacionais

Fazemos envios para Portugal e para outros países.

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme destino, transportadora, alfândega ou outros fatores externos.

Em envios internacionais, o cliente é responsável por eventuais taxas alfandegárias, impostos, custos administrativos ou encargos cobrados no país de destino, salvo indicação expressa em contrário.

O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Em caso de dano visível, deve comunicar a situação logo que possível e, quando aplicável, registar a ocorrência junto da transportadora.

10. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

A encomenda considera-se confirmada após pagamento e validação pela loja.

11. Reclamações

O cliente pode contactar-nos através de:

Email: geral@audiomanias.pt
Telefone: +351 962638683
Morada da loja: Av. Primeiro de Maio nº6 R/C Dto, 2500-081, Caldas da Rainha, Portugal

Existe Livro de Reclamações físico na loja e Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para a zona de Caldas da Rainha, quando não exista centro regional específico aplicável, poderá ser competente o:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt

O CNIACC atua em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Última atualização: 19 de Maio de 2026